Audiência de Custódia: O que é, para que serve e curiosidades sobre o tema

A audiência de custódia é um direito essencial de toda pessoa presa em flagrante no Brasil. Trata-se de um procedimento que garante que o detido seja apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão, para que seja avaliada a legalidade da detenção e se há necessidade de mantê-lo preso ou conceder a liberdade provisória.

Mas, afinal, qual a finalidade desse procedimento? E por que ele gera tantos debates? Vamos explicar de forma simples e objetiva.

Para que serve a audiência de custódia?

A audiência de custódia tem três funções principais:

1. Verificar se a prisão foi legal

• O juiz analisa se a prisão ocorreu dentro das regras estabelecidas pela lei. Por exemplo, se a pessoa foi detida corretamente, sem abuso de autoridade ou irregularidades no flagrante.

2. Decidir se o preso precisa continuar detido

• Nem toda prisão em flagrante significa que a pessoa precisa continuar presa até o julgamento. O juiz pode optar por medidas alternativas, como monitoramento eletrônico, proibição de contato com testemunhas ou até mesmo liberdade sem restrições, dependendo do caso.

3. Identificar casos de violência policial ou tortura

• Durante a audiência, o preso tem a chance de relatar se sofreu algum tipo de abuso no momento da prisão, como agressões ou ameaças. Se houver indícios de maus-tratos, a justiça pode tomar providências imediatas.

Curiosidades sobre a audiência de custódia

1. Base em tratados internacionais

A audiência de custódia não foi criada do nada. Ela tem como base acordos internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica, que determina que toda pessoa presa deve ser apresentada rapidamente a um juiz.

2. Nem toda audiência resulta em liberdade

Existe um mito de que a audiência de custódia solta todos os presos. Na realidade, o objetivo não é simplesmente libertar, mas analisar caso a caso. Se houver risco para a sociedade ou indícios de que o acusado pode fugir, o juiz mantém a prisão preventiva.

3. Impacto no sistema carcerário

Com a implementação das audiências de custódia, milhares de prisões desnecessárias foram evitadas, ajudando a reduzir a superlotação dos presídios. Isso não significa impunidade, mas sim um uso mais racional das prisões, reservando-as para casos realmente graves.

Conclusão

A audiência de custódia é uma ferramenta essencial para garantir que prisões ocorram dentro da legalidade e respeitem os direitos fundamentais. Ao contrário do que muitos pensam, ela não é um benefício para criminosos, mas sim um mecanismo de justiça que protege qualquer cidadão contra abusos e ilegalidades.

Se precisar de assessoria jurídica ou mais esclarecimentos sobre o tema, o escritório Paulo Gouveia Advocacia está à disposição para ajudá-lo.

Entre em contato para mais informações!